Termo de Serviço
1. Introdução
A Agência MCW, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 23.990.628/0001-87, presta serviços de marketing digital, hospedagem e automação.
O presente Termo de Serviço estabelece as condições gerais para utilização dos serviços oferecidos pela Agência MCW.
2. Segurança Cibernética
A Agência MCW adota medidas de segurança razoáveis para proteger os dados de seus clientes.
No entanto, é de responsabilidade exclusiva do cliente manter a confidencialidade de suas senhas e credenciais de acesso, bem como realizar atualizações periódicas de sistemas, sites e plataformas (como WordPress, Joomla, Magento, Opencart e outros CMS).
A negligência nessas práticas pode comprometer a integridade e o funcionamento dos serviços contratados.
3. Senhas
O cliente deve criar senhas fortes e exclusivas para acesso aos serviços da Agência MCW.
É expressamente proibido compartilhar senhas com terceiros ou utilizar senhas consideradas fracas, como combinações simples e repetitivas.
4. Hospedagem
Não é permitida a hospedagem de sites com conteúdo pornográfico (adulto ou infantil), violação de direitos autorais, atividades ilícitas ou qualquer tipo de fraude digital.
A detecção de conteúdos que infrinjam leis ou regulamentos resultará na suspensão imediata do serviço, sem aviso prévio.
5. Pagamento de Serviços
Os boletos de pagamento dos serviços serão gerados com 10 (dez) dias de antecedência da data de vencimento.
Caso o pagamento não seja identificado até o 2º (segundo) dia útil após o vencimento, e o sistema não registre sincronização bancária, os serviços poderão ser suspensos automaticamente até a regularização.
A regularização pode ocorrer mediante:
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Confirmação automática da compensação bancária; ou
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Envio do comprovante de pagamento ao setor financeiro da Agência MCW.
O atraso superior a 5 (cinco) dias após o vencimento poderá resultar na suspensão total dos serviços até a quitação do débito.
6. Email Marketing
É proibido o envio de mensagens a contatos obtidos sem consentimento (listas compradas ou coletadas da internet).
A Agência MCW não se responsabiliza pelo uso indevido da plataforma ou por sanções decorrentes de práticas consideradas SPAM.
7. Envio de Emails Corporativos
O limite de envio de emails corporativos é de 100 mensagens por hora.
O envio em massa, fora das boas práticas, pode ser caracterizado como SPAM, ocasionando bloqueio temporário da conta de envio.
8. Plataforma de Disparo de WhatsApp
O envio de mensagens via WhatsApp a números sem autorização prévia dos destinatários é considerado prática invasiva e crime previsto em lei.
A Agência MCW não se responsabiliza pelo uso indevido da plataforma por parte do cliente.
9. Alterações no Termo de Serviço
A Agência MCW se reserva o direito de alterar este Termo de Serviço a qualquer momento, mediante aviso prévio através dos canais oficiais de comunicação utilizados com seus clientes.
10. Lei Aplicável e Foro
Este Termo será regido e interpretado conforme as leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da Comarca de Nova Iguaçu – RJ, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias.
11. Aceitação
Ao contratar e utilizar os serviços da Agência MCW, o cliente declara que leu, compreendeu e aceita integralmente todos os termos e condições estabelecidos neste documento.
